Glossário · Brasil
CVM (Comissão de Valores Mobiliários)
Definição
O regulador brasileiro de valores mobiliários e mercado de capitais, equivalente à SEC ou a órgãos semelhantes na região. Supervisiona ofertas públicas e intermediários autorizados, mas não regula diretamente as transferências privadas de ações.
Por que importa em uma transação secundária
Como a CVM não regula transferências privadas, uma venda secundária no Brasil é negociada de forma privada sob o estatuto da empresa e o acordo de acionistas — a CVM só entra em cena por meio de suas regras de crowdfunding.
Perguntas frequentes
Esse termo se aplica da mesma forma em toda a América Latina?
Não. Cada país deste glossário tem seu próprio regulador, formas societárias e regras tributárias — este termo é específico do país indicado acima. Consulte a página do país vinculada para o panorama completo.
Isso é aconselhamento jurídico ou tributário?
Não. É orientação para investidores e allocators, não aconselhamento jurídico ou tributário. Confirme as regras vigentes com um assessor licenciado no país correspondente antes de agir com base nesta informação.