Glossário · Colômbia
S.A.S. (Sociedad por Acciones Simplificada)
Definição
A forma societária flexível, introduzida em 2008, sob a qual praticamente todas as startups colombianas se constituem. Seu estatuto pode incorporar livremente restrições de transferência, direito de preferência e cláusulas de tag/drag.
Por que importa em uma transação secundária
Ler o estatuto da S.A.S. e o acordo de acionistas é o primeiro passo em qualquer operação secundária na Colômbia — são eles, e não um regulador, que definem as regras.
Como isso aparece em uma transação real
A SAS é o veículo padrão das startups colombianas porque é rápida de constituir, admite um único acionista e permite que os estatutos fixem praticamente qualquer governança que os fundadores queiram. Para um comprador secundário, essa última característica é tudo: não há um conjunto padrão de proteções a minoritários a que recorrer, então vale o que os estatutos disserem.
As transferências são feitas endossando o título acionário e registrando a mudança no libro de registro de accionistas. Quando os estatutos impõem direito de preferência ou exigem autorização do conselho, esses passos vêm primeiro e são eles que definem o cronograma.
Onde isso costuma dar errado
A flexibilidade que torna a SAS atraente para fundadores é exatamente o que torna arriscado comprar posições minoritárias nela. Os estatutos podem permitir classes de ações sem direito a voto, autorizar a sociedade a forçar uma recompra, ou fixar restrições de transferência que deixem o minoritário sem poder sair sem a cooperação da maioria.
Nada disso está oculto — está escrito nos estatutos — mas frequentemente não é lido com cuidado por compradores que supõem que uma forma societária conhecida se comporta de maneira conhecida. Numa jurisdição em que o padrão é não haver padrão, ler integralmente os documentos constitutivos é a diligência, não uma etapa dentro dela.
Perguntas frequentes